Política de Trocas e Devoluções

Política de Troca e Devolução de Produtos – COMPRAS ONLINE

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na contratação de fornecimento de produtos e serviços realizados fora do estabelecimento comercial, (por telefone, pela internet, etc.), o cliente poderá exercer o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, desistir da contratação do serviço ou da compra do produto, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com exceção feita a produtos feitos por encomenda.

1. Prazo de Troca, Devolução por Arrependimento, Devolução por Defeito ou Vício do Produto PARA COMPRAS REALIZADAS DIRETAMENTE NO SITE CENTER MEGA.

Para devolução por Arrependimento, Defeito ou Vício do Produto, dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, o cliente deverá entrar em contato para solicitar o cancelamento da compra através da Central de Atendimento da Center Mega, ficando ciente de que, com a formalização do pedido de cancelamento dos valores no cartão de débito/crédito, será dada total quitação à Center Mega

Após este prazo, nos casos de defeito do produto, o cliente deverá contatar diretamente a Assistência Técnica credenciada do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto, nos termos do artigo 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Os endereços das assistências técnicas credenciadas podem ser encontrados nos manuais dos produtos, no canal de atendimento da Center Mega ou no site do fabricante.

2. Condições para Troca ou Devolução da Mercadoria:

A troca de produto comprado no site, mediante solicitação do cliente, somente ocorrerá se forem observadas as seguintes condições:

- produtos com suas respectivas Notas Fiscais ou Cupom Fiscal, emitidos pelo Center Mega;

- estando dentro de sua embalagem original sem qualquer tipo de avaria, com todos os acessórios, e não apresentando sinais de uso ou qualquer outro dano efetuado por má instalação ou uso indevido

- O produto deverá estar em perfeito estado, sem sinal de mau uso ou com indícios de queda, acomodado na embalagem original, sem violação e com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

- o produto deve ser trocado por outro item igual, ou se não houver disponível em estoque mediante autorização do cliente o produto poderá ser substituído por produto similar e de mesmo valor;

- no caso de não haver o produto em estoque e o cliente se recusar em receber outro item similar, o Center Mega se compromete a ressarcir os valores pago pelo produto, excluindo gastos com frete;

- em caso de pisos e revestimentos, a troca e /ou devolução precederá a conferência do lote;

- estando dentro dessas condições o Center Mega ainda sim só aceita a troca pelo total do produto comprado, SOBRAS DE OBRA NÃO SERÃO ACEITAS E TROCADAS, mesmo estando em suas embalagens originais e sem sinal de uso. (materiais básicos, pisos, revestimentos e porcelanatos, rejuntes, argamassas, telhas, forros)

- Ressalta-se todavia, que mercadorias/produtos feitos sob encomenda bem como, itens fora de linha não darão direito a troca ou devolução, ressalvando-se, todavia, as hipóteses descritas na lei de vício do produto.

Após a análise do produto, e estando de acordo com as regras citadas, o valor da venda, referente ao produto devolvido e/ou venda cancelada será estornado, devolvido ou transformado em credito conforme condições abaixo:

3. Devolução de Valores:

Em caso de cancelamento da compra e observadas as condições descritas no item 2 acima, a Center Mega providenciará a devolução dos valores ao cliente conforme modalidade de pagamento escolhida no ato da compra, da seguinte forma:

• Crédito para uso do cliente em loja física – para todas as modalidades de pagamento

Compras realizadas no site ou em nossas lojas físicas que em momento de troca ou devolução for gerado crédito para uso posterior só será válido nas seguintes situações:

- O resgate do crédito só será permitido no nome do titular do crédito, ou seja, se faz necessário a presença do titular do crédito portando documento com foto para validar a utilização do mesmo.

Nos casos de  depósitos em conta corrente, não será concedido crédito para terceiros. O CPF do titular deverá ser o mesmo CPF constante no pedido.

Este será formalizado através de cupom não fiscal emitido pela Center Mega e com validade improrrogável de seis meses, a contar da data de sua emissão.

Ao receber o referido cupom de crédito, o cliente se compromete a fazer uso do mesmo, no prazo de até 6 meses a contar da emissão deste documento e concorda com esta situação, possuindo plena ciência que a sua desídia, implica em renúncia do mesmo, não podendo reclamar administrativa ou judicialmente o seu uso.

• Estorno do valor -  para a modalidade de pagamento em cartão de crédito

Para pagamento realizado por cartão de crédito, acionaremos a administradora do cartão de crédito utilizado na compra, em até 72 horas, após a finalização do processo de cancelamento da venda.

O prazo de efetivação do estorno ao Cliente é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

• Depósito na conta do cliente – para as modalidades de pagamento em dinheiro, pix, cartão de débito e boleto compensado.

Nos casos de depósitos em conta corrente/poupança, o CPF do titular da conta deve ser o mesmo constante no pedido. O prazo para credito é de até 5 dias úteis, após o envio dos dados bancários sendo eles número do banco, agência e conta corrente e/ou chave PIX.

Sendo de responsabilidade do cliente o fornecimento dos dados.

Caso o cliente não possua conta corrente/poupança será feito um crédito identificado/ordem de pagamento no CPF do mesmo o qual deverá ser sacado no guichê de caixa dentro de uma das agências bancarias do Itaú munido de documento de identificação pessoal com RG e CPF, conforme dias e horários de atendimento bancário. O valor ficará disponível no banco para retirada em até 60 dias corridos.

A escolha pela modalidade de devolução dos valores descrita acima será feita de acordo com a conveniência do cliente, sendo irretratável.

4. Para Trocas Pessoa Jurídica:

De acordo com a Legislação Estadual, só realizamos trocas e devoluções com apresentação do NFE (Nota Fiscal Eletrônica). Pessoas Jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar nota fiscal de devolução. As Pessoas Jurídicas consideradas como “não contribuintes” (isentas de inscrição estadual), deverão apresentar uma declaração emitida em papel timbrado do cliente.

5. Informações Importantes:

Nossos Horários para Troca:

As trocas são realizadas somente em nossas lojas físicas com os seguintes horários destinados para esse atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 ou no Centro de Distribuição de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 e aos sábados, das 08:00 às 15:00h

6. Política de Trocas e Devoluções de Produtos – COMPRAS LOJA FÍSICA

A aquisição de produtos em lojas físicas, a Center Mega mantém um serviço de trocas e devoluções respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto podendo ser analisado cada caso a título exceção e cortesia a troca por outra mercadoria, estando dentro dos critérios abaixo citado:

- Produtos dentro do prazo de até 7 dias a partir da data de entrega;

- Produtos com suas respectivas Notas Fiscais ou Cupom Fiscal, emitidos pelo Center Mega;

- Somente na unidade de origem da compra;

- Estando dentro da sua embalagem original e não violada, sem qualquer tipo de avaria, com todos os acessórios, e não apresentando sinais de uso ou qualquer outro dano                 efetuado por má instalação ou uso indevido;

- Em caso de pisos e revestimentos, a troca e/ou devolução precederá a conferência do lote e tonalidade;

- SOBRAS DE OBRA / PRODUTO DE ENCOMENDA / FORA DE LINHA / SALDO, NÃO SERÃO DEVOLVIDAS E TROCADAS, mesmo estando em suas embalagens originais e sem sinal de       uso. (Materiais básicos, pisos, revestimentos e porcelanatos, rejuntes, argamassas, telhas, forros, etc.)

- Nos casos de defeito do produto, o cliente deverá contatar diretamente a Assistência Técnica credenciada do respectivo fabricante, observando o prazo de garantia do produto,      nos termos do artigo 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso atenda todos os critérios acima após análise da possibilidade de troca, o cliente terá direto ao credito no mesmo valor pago, excluindo fretes, apenas para compra dos produtos similares ou no mesmo valor do credito.

Prazo de validade de uso do credito é de até 180 dias a partir da data de emissão desde documento e concorda com essa situação, possuindo plena ciência que a sua desídia, implica em renúncia do mesmo, não podendo reclamar administrativa ou judicialmente o seu uso.

Não terá direito a devolução de valores.

7. Trocas e Devoluções:

Se você não ficou satisfeito com o seu pedido, não se preocupe! Temos uma política de trocas e devoluções simples e rápida. Você pode solicitar a troca ou devolução do seu produto em até 7 dias após o recebimento.

Para facilitar o processo, pedimos que você entre em contato conosco pelo E-mail. Nossa equipe está pronta para ajudar você com todas as informações necessárias e para agilizar sua solicitação.

8. Como solicitar:

Salve nosso e-mail: [atendimento@centermega.com.br].

Envie uma mensagem informando seu nome, número do pedido e o motivo da troca ou devolução. Aguarde nossa resposta, e estaremos ao seu lado durante todo o processo!

Lembre-se: os produtos devem estar em suas embalagens originais, sem sinais de uso. Agradecemos pela sua compreensão e estamos aqui para garantir que você tenha a melhor experiência conosco!